Matérias da Ordem do Dia (40ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2015
Processo: -
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - - |
Aprovado em Discussão Única |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 329 de 2015
Processo: -
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 236, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014. - - |
Aprovado 1ª Discussão |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 330 de 2015
Processo: -
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 179, DE 07 DE OUTUBRO DE 2011, VISANDO À AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS DE EMPREGOS NA FUNÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado 1ª Discussão |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 328 de 2015
Processo: -
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, POR PERMUTA, UMA ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado em 2ª Discussão e Redação Final |