Matérias do Expediente (62ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2015
Processo: -
Autor: Mesa da Câmara - Mesa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO RESIDENCIAL ALIANÇA - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 338 de 2015
Processo: -
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO “BAIRRO LAGOA SECA”, SITUADO NAS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL (ZEIS), INSERIDAS NO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO “PROGRAMA CIDADE LEGAL - |
Não há resultado |