Resumo (60ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DAS LEIS Nº 3.034, DE 30/12/2002, 3.071, DE 03/12/2003 E 3.630, DE 03/12/2004, REFERENTES À CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE OS VALORES BÁSICOS UNITÁRIOS DO METRO QUADRADO (M²) DE TERRENOS E E EDIFICAÇÕES PARA APURAÇÃO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS E CONSEQUENTE CÁLCULO DOS IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU"

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, POR PERMUTA, UMA ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 236, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014.

SOLICITA DO DEPUTADO ESTADUAL PEDRO TOBIAS VISANDO À DESTINAÇÃO DE RECURSO NO VALOR DE R$ 400 MIL PARA OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NO JARDIM BRASIL.

SOLICITA DO DEPUTADO ESTADUAL BALEIA ROSSI VISANDO À DESTINAÇÃO DE R$ 300 MIL PARA OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA VILA JAMIL DE LIMA.

SOLICITA DO SECRETÁRIO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO, DR. MARCOS ANTÔNIO MONTEIRO, A DESTINAÇÃO DE RECURSO NO VALOR DE R$ 500 MIL PARA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA AVENIDA FRANCISCO BELLUSCI, TRECHO FAI – VIA DE ACESSO MARECHAL CASTELO BRANCO, EXTENSÃO DE 1500 METROS.

SOLICITA DO DEPUTADO ESTADUAL ORLANDO MORANDO A DESTINAÇÃO DE RECURSO NO VALOR DE R$ 300 MIL PARA OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA VILA CICMA.

SOLICITA SEJA OFICIADO O DR. CARLÃO PIGNATARI, DEPUTADO ESTADUAL E LÍDER DO PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA – PSDB NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PARA INTERFERÊNCIA JUNTO AO DR. GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO, BEM COMO JUNTO AO PROF. DR. HERMAN VOORWALD, SECRETÁRIO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE REORGANIZAÇÃO APRESENTADA PELA DIRETORIA DE ENSINO DE ADAMANTINA À SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.

SOLICITA A SEGUINTE INFORMAÇÃO: - GOSTARIA DE SABER DO CHEFE DO EXECUTIVO, PORQUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO FORAM INCLUÍDAS AS RUAS E AVENIDAS DOS BAIRROS RESIDENCIAL MONTE ALEGRE E ELDORADO II NA PROGRAMAÇÃO DE PINTURA DE SOLO “PARE”?

SOLICITA A SEGUINTE INFORMAÇÃO: - POR QUAIS MOTIVOS AINDA NÃO FOI DADO INÍCIO NAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA CICLOVIA NO PARQUE DOS PIONEIROS?

SOLICITA A SEGUINTE INFORMAÇÃO: - POR QUAIS MOTIVOS PAROU A CONSTRUÇÃO DOS BANHEIROS NO CAMPO DO JARDIM ADAMANTINA?

SOLICITA AO SENHOR JOÃO AUGUSTO RIBEIRO, DIRETOR REGIONAL DO DER DE PRESIDENTE PRUDENTE, SUA INTERFERÊNCIA JUNTO À SECRETARIA RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO PROJETO DAS OBRAS DA RODOVIA COMANDANTE JOÃO RIBEIRO DE BARROS, VISANDO INCLUIR A CONSTRUÇÃO DE UM TREVO NA MENCIONADA RODOVIAS, PROXIMIDADES DA ÁREA COMERCIAL E INDUSTRIAL VALENTIM GATTI, A FIM DE FACILITAR A ENTRADA E SAÍDA DE VEÍCULOS, PRINCIPALMENTE CAMINHÕES PESADOS.

SOLICITA UM LOCAL APROPRIADO PARA COLOCAÇÃO DE ENTULHOS DE CONSTRUÇÃO PARA POSTERIOR RECOLHIMENTO PELA PREFEITURA NO BAIRRO LAGOA SECA.

SOLICITA A SEGUINTE INFORMAÇÃO: - QUAIS FORAM OS MOTIVOS DA PARALISAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DOS BANHEIROS NA ÁREA DE LAZER DO PARQUE CALDEIRA?

SOLICITA SEJA OFICIADO O DR. CARLOS CÉZAR, DEPUTADO ESTADUAL E LÍDER DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO – PSB, NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SOLICITANDO DO RESPEITÁVEL PARLAMENTAR ESTADUAL INTERFERÊNCIA JUNTO AO DR. GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO, BEM COMO JUNTO AO PROF. DR. HERMAN VOORWALD, SECRETÁRIO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE REORGANIZAÇÃO APRESENTADA PELA DIRETORIA DE ENSINO DE ADAMANTINA À SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.

SOLICITA SEJA OFICIADO O DR. GERALDO CRUZ, DEPUTADO ESTADUAL E LÍDER DO PARTIDO DOS TRABALHADORES – PT, NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SOLICITANDO DO RESPEITÁVEL PARLAMENTAR ESTADUAL INTERFERÊNCIA JUNTO AO DR. GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO, BEM COMO JUNTO AO PROF. DR. HERMAN VOORWALD, SECRETÁRIO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE REORGANIZAÇÃO APRESENTADA PELA DIRETORIA DE ENSINO DE ADAMANTINA À SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.

SOLICITA AO DEPUTADO ESTADUAL MAURO BRAGATO INCLUIR EMENDA NO ORÇAMENTO DO ESTADO NO VALOR DE R$ 150 MIL REAIS, QUE DEVERÁ SER UTILIZADO NO TÉRMINO DA CONSTRUÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO E COLOCAÇÃO DE ALAMBRADO NO CAMPO DE FUTEBOL E MALHA DO PARQUE DO SOL.

SOLICITAM SEJA OFICIADO O DR. ESTEVAM GALVÃO, DEPUTADO ESTADUAL E LÍDER DO PARTIDO DOS DEMOCRATAS – DEM, NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SOLICITANDO DO RESPEITÁVEL PARLAMENTAR ESTADUAL INTERFERÊNCIA JUNTO AO DR. GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO, BEM COMO JUNTO AO PROF. DR. HERMAN VOORWALD, SECRETÁRIO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE REORGANIZAÇÃO APRESENTADA PELA DIRETORIA DE ENSINO DE ADAMANTINA À SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

SOLICITA AO DEPUTADO ESTADUAL EDMIR CHEDID SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN, VISANDO À LIBERAÇÃO DE RECURSOS NO VALOR DE R$70.000,00 PARA SEREM REPASSADOS AO IAMA PARA REFORMA DO PRÉDIO, COMPRA DE EQUIPAMENTOS E CUSTEIO DA ENTIDADE.

SOLICITA AO DEPUTADO ESTADUAL REINALDO ALGUZ A DESTINAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE E UM PARQUE INFANTIL PARA SEREM INSTALADOS NO PARQUE OITI-TIPUANAS.

SOLICITA SEJA OFICIADO O DR. MARCOS NEVES, DEPUTADO ESTADUAL E LÍDER DO PARTIDO VERDE – PV, NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SOLICITANDO DO RESPEITÁVEL PARLAMENTAR ESTADUAL INTERFERÊNCIA JUNTO AO DR. GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO, BEM COMO JUNTO AO PROF. DR. HERMAN VOORWALD, SECRETÁRIO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE REORGANIZAÇÃO APRESENTADA PELA DIRETORIA DE ENSINO DE ADAMANTINA À SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.

SOLICITA AO DEPUTADO FEDERAL DR. MÁRCIO ALVINO A INCLUSÃO DE UMA EMENDA AO ORÇAMENTO DA UNIÃO PARA O ANO DE 2016 NO VALOR DE R$300 MIL PARA OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA (RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, GUIAS E SARJETAS).

SOLICITA AO DEPUTADO ESTADUAL PROF. ANDRÉ DO PRADO A INCLUSÃO DE UMA EMENDA AO ORÇAMENTO DO ESTADO NO VALOR DE R$200 MIL PARA OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA (RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, GUIAS E SARJETAS).

SOLICITA AO PROF. ANDRÉ DO PRADO, DEPUTADO ESTADUAL, A INCLUSÃO DE UMA EMENDA AO ORÇAMENTO DO ESTADO NO VALOR DE R$200 MIL PARA CUSTEIO E MANUTENÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ADAMANTINA.

SOLICITA AO DR. MÁRCIO ALVINO, DEPUTADO FEDERAL, A INCLUSÃO DE UMA EMENDA AO ORÇAMENTO DA UNIÃO NO VALOR DE R$300 MIL PARA CUSTEIO E MANUTENÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ADAMANTINA.

SOLICITA AO SR. MAURO BRAGATO, DEPUTADO ESTADUAL, A INCLUSÃO DE UMA EMENDA AO ORÇAMENTO DO ESTADO NO VALOR DE R$200 MIL PARA OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA (RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, GUIAS E SARJETAS).

SOLICITA AO SR. MAURO BRAGATO, DEPUTADO ESTADUAL, A INCLUSÃO DE UMA EMENDA AO ORÇAMENTO DO ESTADO NO VALOR DE R$200 MIL PARA CUSTEIO E MANUTENÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ADAMANTINA.

SOLICITA AO DR. PAULO FREIRE, DEPUTADO FEDERAL, A INCLUSÃO DE UMA EMENDA AO ORÇAMENTO DA UNIÃO NO VALOR DE R$300 MIL PARA OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA (RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, GUIAS E SARJETAS).

SOLICITA AO DR. PAULO FREIRE, DEPUTADO FEDERAL, A INCLUSÃO DE UMA EMENDA AO ORÇAMENTO DA UNIÃO NO VALOR DE R$300 MIL PARA CUSTEIO E MANUTENÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ADAMANTINA.

SOLICITA AO DR. RICARDO MADALENA, DEPUTADO ESTADUAL, A INCLUSÃO DE UMA EMENDA AO ORÇAMENTO DO ESTADO NO VALOR DE R$200 MIL PARA OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA (RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, GUIAS E SARJETAS).

SOLICITA AO DR. RICARDO MADALENA, DEPUTADO ESTADUAL, A INCLUSÃO DE UMA EMENDA AO ORÇAMENTO DO ESTADO NO VALOR DE R$200 MIL PARA CUSTEIO E MANUTENÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ADAMANTINA.

SOLICITA SEJA OFICIADO O PROF. ANDRÉ DO PRADO, DEPUTADO ESTADUAL E LÍDER DO PARTIDO DA REPÚBLICA – PR, NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SOLICITANDO DO RESPEITÁVEL PARLAMENTAR ESTADUAL INTERFERÊNCIA JUNTO AO DR. GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO, BEM COMO JUNTO AO PROF. DR. HERMAN VOORWALD, SECRETÁRIO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE REORGANIZAÇÃO APRESENTADA PELA DIRETORIA DE ENSINO DE ADAMANTINA À SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.

SOLICITA SEJA OFICIADO O DR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR, DEPUTADO ESTADUAL E LÍDER DO PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO – PRB, NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SOLICITANDO DO RESPEITÁVEL PARLAMENTAR ESTADUAL INTERFERÊNCIA JUNTO AO DR. GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO, BEM COMO JUNTO AO PROF. DR. HERMAN VOORWALD, SECRETÁRIO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE REORGANIZAÇÃO APRESENTADA PELA DIRETORIA DE ENSINO DE ADAMANTINA À SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.

SOLICITAM SEJA OFICIADO O DR. GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO, O PROF. DR. HERMAN VOORWALD, SECRETÁRIO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, O DR. FERNANDO CAPEZ, DEPUTADO ESTADUAL E PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, O DR. PEDRO TOBIAS, DEPUTADO ESTADUAL E PRESIDENTE ESTADUAL DO PSDB, A PROFª. RITA PASSOS, DEPUTADA ESTADUAL E PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E CULTURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, O DR. CAUÊ MACRIS, DEPUTADO ESTADUAL E LÍDER DO GOVERNO NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, O DR. SILVIO TORRES, DEPUTADO FEDERAL E O SR. MAURO BRAGATO, DEPUTADO ESTADUAL, SOLICITANDO DESSES RESPEITÁVEIS AGENTES POLÍTICOS A APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE REORGANIZAÇÃO APRESENTADA PELA DIRETORIA DE ENSINO DE ADAMANTINA À SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.