Matérias da Ordem do Dia (46ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO E ADITAMENTOS COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UNIDADE POLICIAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO RECEBER, EM DOAÇÃO, IMÓVEIS PERTENCENTES À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

SOLICITA A SEGUINTE INFORMAÇÃO: O EXECUTIVO TEM FEITO PEDIDO JUNTO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA QUE ADAMANTINA VENHA A SER BENEFICIADA COM A IMPLANTAÇÃO DE UM AME – AMBULATÓRIO MÉDICO DE ESPECIALIDADE?

SOLICITA DEPUTADO FEDERAL SÉRGIO REIS RECURSOS FINANCEIROS AO NOSSO MUNICÍPIO PARA AQUISIÇÃO DE UM APARELHO PARA EXAMES DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ADAMANTINA.

SOLICITA A SEGUINTE INFORMAÇÃO: ENCAMINHAR RELATÓRIO INFORMANDO AS RECEITAS E DESPESAS DO VELÓRIO MUNICIPAL A PARTIR DO DIA QUE A PREFEITURA FICOU RESPONSÁVEL PELO SEU FUNCIONAMENTO A ATÉ A PRESENTE DATA.

SOLICITA AO DEPUTADO ESTADUAL REINALDO ALGUZ RECURSOS AO NOSSO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 300 MIL PARA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO INTEGRAL A CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DIFICULDADES ESCOLA.

SOLICITAM A SEGUINTE INFORMAÇÃO: CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO Nº 18/2014, CONCORRÊNCIA PÚBLICA 01/2014, REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA.

SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) - JÁ ESTÁ DEFINIDO QUE O PRÉDIO DO COLÉGIO MADRE CLÉLIA SERÁ ADAPTADO PARA INSTALAÇÃO PROVISÓRIA DA FATEC DE ADAMANTINA? SE POSITIVO, O MUNICÍPIO ASSUMIRÁ AS DESPESAS COM AS OBRAS QUE DEVERÃO SER REALIZADAS? EM CASO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ARCAR COM TAIS DESPESAS, QUAL O POSICIONAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SOBRE A APLICAÇÃO DE DINHEIRO PÚBLICO PELA PREFEITURA EM OBRAS DE UM PRÉDIO CUJO PATRIMÔNIO É PRIVADO? 2) - O EXECUTIVO MUNICIPAL JÁ DEFINIU QUAL ÁREA PRETENDE APRESENTAR DE FORMA DEFINITIVA PARA CONSTRUÇÃO DA FACULDADE DE TECNOLOGIA? SE POSITIVO, ONDE SERÁ EDIFICADO O PRÉDIO DESTINADO À INSTALAÇÃO DA FATEC DE ADAMANTINA? HAVERÁ NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA, BEM COMO DE SERVIÇOS DE ÁGUA, ESGOTO, ENERGIA ELÉTRICA ETC? NESSE CASO, QUEM ARCARÁ COM TAIS DESPESAS? 3) - QUAL O POSICIONAMENTO OFICIAL DA PROFESSORA LAURA LAGANÁ, DIRETORA SUPERINTENDENTE DO CEETEPS - CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA “PAULA SOUZA”, SOBRE TODAS ESSAS QUESTÕES, PRINCIPALMENTE EM RELAÇÃO AO LOCAL MAIS ADEQUADO PARA A CONSTRUÇÃO DA FATEC? QUAL A PREVISÃO OFICIAL PARA O INÍCIO DO CURSO DE TECNOLOGIA EM GESTÃO DE SERVIÇOS?

SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) - QUAIS PROVIDÊNCIAS O EXECUTIVO MUNICIPAL ESTÁ ADOTANDO OU PRETENDE ADOTAR VISANDO SANAR AS IRREGULARIDADES IDENTIFICADAS NA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL URBANO NA ÁREA COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS “VALENTIM GATTI”, DEVIDAMENTE APONTADAS PELA EGRÉGIA 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ADAMANTINA? ANEXAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DAS MEDIDAS EFETIVAMENTE TOMADAS. 2) - QUEM FOI O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE AUTORIZOU O PROPRIETÁRIO DA EMPRESA INSTALADA NOS LOTES 05, 06, 13, 14 E 15 DA QUADRA 05 NA ÁREA COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS “VALENTIM GATTI” A TRANSFERI-LA PARA OUTRO EMPRESÁRIO, INCLUSIVE COM INSCRIÇÃO MUNICIPAL CONCEDIDA EM 25/04/2014? HAVIA AMPARO LEGAL PARA TAL AUTORIZAÇÃO? SE POSITIVO, EM QUAL LEI MUNICIPAL FOI FUNDAMENTADA ESSA TRANSFERÊNCIA? ANEXAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS. 3) - QUE MEDIDAS O CHEFE DO EXECUTIVO PRETENDE ADOTAR PARA AGILIZAR A CONCESSÃO DE NOVAS ÁREAS OU BARRACÕES PARA OS DIVERSOS EMPRESÁRIOS QUE ESTÃO SOLICITANDO ÁREA PARA INSTALAÇÃO/AMPLIAÇÃO DE EMPRESAS EM NOSSO MUNICÍPIO E NÃO ESTÃO TENDO ÊXITO EM SUAS REIVINDICAÇÕES?

SOLICITA AO DEPUTADO FEDERAL KEIKO OTA EMENDA NO ORÇAMENTO DA UNIÃO NO VALOR DE R$ 300 MIL AO NOSSO MUNICÍPIO PARA SER ALOCADO EM OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA EM BAIRROS PERIFÉRICOS DE NOSSO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO DEPUTADO ESTADUAL ED THOMAS A DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE R$ 300 MIL, A SEREM UTILIZADOS NA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO COMUNITÁRIO NO PARQUE RESIDENCIAL TANGARÁ.

SOLICITA DO DEPUTADO FEDERAL CARLOS SAMPAIO, PSDB-SÃO PAULO, EMENDA PARLAMENTAR AO ORÇAMENTO DA UNIÃO NO VALOR DE R$ 250 MIL PARA REFORMA DA “CASA DO GAROTO” DE ADAMANTINA.

SOLICITA DO DEPUTADO FEDERAL ARNALDO FARIA DE SÀ, EMENDA PARLAMENTAR AO ORÇAMENTO DA UNIÃO NO VALOR DE R$ 250 MIL PARA REFORMA DO IAMA – INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA AO MENOR DE ADAMANTINA.

SOLICITA DA DEPUTADA FEDERAL MARA GABRILLI, EMENDA PARLAMENTAR AO ORÇAMENTO DA UNIÃO NO VALOR DE R$ 250 MIL PARA REFORMA DO LAR CRISTÃO DE ADAMANTINA.

SOLICITA DO DEPUTADO FEDERAL MENDES THAME, EMENDA PARLAMENTAR AO ORÇAMENTO DA UNIÃO NO VALOR DE R$ 250 MIL PARA REDE DE COMBATE AO CÂNCER DE ADAMANTINA.

SOLICITA A SEGUINTE INFORMAÇÃO: QUAIS OS MOTIVOS PARA A PARALISAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – PONTE II, LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL MÁRIO COVAS?

SOLICITAM AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 - QUAL O MOTIVO QUE O EXECUTIVO NÃO QUER DIVULGAR, E OCULTA DO LEGISLATIVO, E, CONSEQUENTEMENTE, DA POPULAÇÃO, AS DUAS NOVAS ÁREAS APRESENTADAS AO CENTRO PAULA SOUZA PARA CONSTRUÇÃO DA FATEC ADAMANTINA? 2 – POR QUE NÃO CONSIDERAR A ÁREA DE ORIGEM, QUE INCLUSIVE TEVE AUMENTO DE 1.640 M², TOTALIZANDO PORTANTO 9.700 M², LOCALIZADA NO JARDIM BRASIL, TENDO EM VISTA NÃO PRETENDER MAIS CONSTRUIR A FATEC NO FUNDO DA ÁREA LOCALIZADA ÀS MARGENS DA SP-294 E QUE FOI AMPLAMENTE DIVULGADA E DEFENDIDA PELO EXECUTIVO E CAUSOU TANTA POLÊMICA POR NÃO TER A INFRAESTRUTURA BÁSICA?

SOLICITA DO SECRETÁRIO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, ALEXANDRE DE MORAES, O ENVIO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO PARA SEREM INSTALADAS EM NOSSO MUNICÍPIO.

SOLICITA A SEGUINTE INFORMAÇÃO: QUAIS FORAM OS MOTIVOS QUE LEVARAM A SECRETARIA DE CULTURA PARALISAR O PROGRAMA AGITA CULTURA NOS BAIRROS COM ÔNIBUS TOTALMENTE ADAPTADO?

SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 - QUANTAS NASCENTES EXISTEM NO MUNICÍPIO E COMO ELAS ESTÃO SENDO PRESERVADAS? 2 – EXISTE MAPEAMENTO MUNICIPAL?

SOLICITA À DEPUTADA FEDERAL ANA PERUGINI AGENDAMENTO DE EMENDA PARLAMENTAR NO VALOR DE R$ 200.000,00 AO NOSSO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO DEPUTADO FEDERAL, JOSÉ MENTOR, RECURSOS FINANCEIROS AO NOSSO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 150.000,00.

SOLICITA AO DEPUTADO FEDERAL, ANDRE SANCHES, AGENDAMENTO DE EMENDA PARLAMENTAR NO VALOR DE R$ 250.000,00 AO NOSSO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO DEPUTADO FEDERAL, NILTON TATTO, AGENDAMENTO DE EMENDA PARLAMENTAR NO VALOR DE R$ 300.000,00 AO NOSSO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO DEPUTADO FEDERAL, CARLOS ZARATTINI, AGENDAMENTO DE EMENDA PARLAMENTAR NO VALOR DE R$ 200.000,00 AO NOSSO MUNICÍPIO.