1 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2011
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
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“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA REPASSAR À IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ADAMANTINA, SOB A FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL, RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.”
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Aprovado em Discussão Única
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2011
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3.469, DE 27 DE JUNHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado em Discussão Única
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2011
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3.470, DE 27 DE JUNHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado em Discussão Única
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 220 de 2011
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
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“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO POSSA OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL À EMPRESA DALL’ÁQUA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.”
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Aprovado 1ª Discussão
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2011
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
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“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO POSSA OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL À EMPRESA OFICINA PARA TRATORES J. M. LTDA. EPP.”
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Aprovado 1ª Discussão
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