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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Ato de Promulgação nº 1, de 26 de maio de 2023
Ementa: Dispõe sobre a presença de profissionais Doulas durante o parto nas maternidades e hospitais do Município de Adamantina e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Ato de Promulgação nº 1, de 10 de outubro de 2022
Ementa: Promulga a Lei Municipal nº 4.164/2022, em virtude da ausência de sanção pelo Prefeito Municipal, nos termos da Lei Orgânica Municipal Texto Original |
Norma correlata
Lei nº 4.164, de 10 de outubro de 2022
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