Lei nº 3.566, de 25 de junho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3566
Ano
2013
Data
25/06/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.125, DE 08 DE ABRIL DE 2015"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.125, de 08 de abril de 2005
Anexos Norma Jurídica