Lei nº 3.606, de 29 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3606
Ano
2014
Data
29/04/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.125, DE 08 DE ABRIL DE 2005.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.125, de 08 de abril de 2005
Anexos Norma Jurídica