Lei Complementar nº 471, de 26 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
471
Ano
2026
Data
26/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, proventos e pensões dos servidores públicos ativos e inativos da Prefeitura do Município de Adamantina, bem como sobre a concessão de reajuste salarial, e dá outras providências.
Indexação
Reajuste dos servidores 4,5%
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica