Lei nº 4.421, de 31 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4421
Ano
2025
Data
31/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 4.129, de 04 de maio de 2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir subsídio tarifário mensal para a operacionalização dos serviços de transporte coletivo urbano no município de Adamantina e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica