Lei nº 4.412, de 20 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4412
Ano
2025
Data
20/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina abrir crédito adicional suplementar e repassar à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Adamantina recursos do Governo Federal (Emenda Parlamentar: Deputado Federal Gilberto Nascimento) e dá outras providências.
Indexação
repasse APAE
Emenda Dep Gilberto Nascimento
R$ 500.000,00
Emenda Dep Gilberto Nascimento
R$ 500.000,00
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica