Lei Complementar nº 450, de 19 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
450
Ano
2024
Data
19/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso Onerosa de Imóvel à “ADAGRO COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA”.
Indexação
Autoriza concessão onerosa de lote - Adagro Comercio de Produtos Agriolas ltda
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica