Lei nº 4.351, de 22 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4351
Ano
2024
Data
22/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a Lei n. 4.169, de 26 de outubro de 2022 e dá outras providências
Indexação
Bolsa de Estudos
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.169, de 26 de outubro de 2022
Anexos Norma Jurídica