Lei nº 4.302, de 15 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4302
Ano
2023
Data
15/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências
Indexação
Autoriza contratar financiamento Caixa Federal - Recape e galerias
R$ 13 milhões
R$ 13 milhões
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.378, de 27 de agosto de 2024
Anexos Norma Jurídica