Lei Complementar nº 446, de 14 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
446
Ano
2023
Data
14/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre alteração do Anexo II da Lei Complementar n.º 440, de 24 de agosto de 2023.
Indexação
aumento das vagas de Professor de Educação Fundamental
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 440, de 24 de agosto de 2023
Anexos Norma Jurídica