Lei nº 4.279, de 11 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4279
Ano
2023
Data
11/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui o Programa de Desligamento Voluntário Incentivado – PDVI, do Poder Executivo Municipal de Adamantina, Estado de São Paulo.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica