Lei nº 4.270, de 11 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4270
Ano
2023
Data
11/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a transformação das áreas descritas e dá outras providências
Indexação
Parque Itamarati Residencial Eldorado Jardim Adamantina Parque Itapuã
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica