Lei nº 4.269, de 28 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4269
Ano
2023
Data
28/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica