Lei nº 4.254, de 07 de agosto de 2023

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

4254

Ano

2023

Data

07/08/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências.

Indexação

Diretrizes Orçamentárias - LDO 2024

Observação

Assuntos


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