Lei nº 4.209, de 28 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4209
Ano
2023
Data
28/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina realizar a abertura de crédito adicional suplementar e repassar à Organização Não Governamental Apelos e Patas de Adamantina, sob a forma de subvenção, recursos financeiros e dá outras providências.
Indexação
Abertura de crédito R$ 100mil - ponto de ônibus
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica