Lei Complementar nº 418, de 22 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
418
Ano
2023
Data
22/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 396, de 26/04/2022, que concede aos servidores e funcionários ativos da Câmara Municipal de Adamantina o Vale Alimentação e altera/reestrutura a escala de vencimentos dos cargos, empregos públicos e empregos de comissão desta Câmara Municipal e dá outras providências
Indexação
Vale Alimentação Câmara
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 396, de 26 de abril de 2022
Anexos Norma Jurídica