Lei nº 4.182, de 29 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4182
Ano
2022
Data
29/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre autorização para o Chefe do Executivo receber, em doação, veículo que especifica e dá outras providências.
Indexação
veículo Fiat/Siena HLX flex oficial, cor cinza, ano 2009
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica