Lei nº 4.148, de 25 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4148
Ano
2022
Data
25/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a incineração das contas anuais da Prefeitura do Município de Adamantina encaminhadas pelo Egrégio Tribunal de Contas, após 05 (cinco) anos das análises das mesmas pelo Poder Legislativo.
Indexação
(Mesa) Incineração das contas anuais
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica