Lei nº 4.146, de 08 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4146
Ano
2022
Data
08/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina repassar para o Fundo de Assistência Social, nos Bloco Proteção Social Básica e Bloco Proteção Social Especial Alta Complexidade de Adamantina, e dá outras providências.
Indexação
Projeto de Lei Repasse Assist EMENDAS PARLAMENTARES - R$ 270.000,00
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica