Lei nº 4.131, de 06 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4131
Ano
2022
Data
06/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui o Serviço Municipal de Acolhimento Familiar denominado Família Acolhedora e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica