Lei nº 4.102, de 29 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4102
Ano
2021
Data
29/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Cria o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda, e o Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda, do Município Adamantina e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica