Lei nº 4.088, de 19 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4088
Ano
2021
Data
19/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece o valor do alqueire para cálculo do Imposto sobre
Transmissão de Bens Imóveis – “Inter Vivos” – ITBI.
Transmissão de Bens Imóveis – “Inter Vivos” – ITBI.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.592, de 23 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica