Lei nº 4.088, de 19 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4088
Ano
2021
Data
19/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece o valor do alqueire para cálculo do Imposto sobre
Transmissão de Bens Imóveis – “Inter Vivos” – ITBI.
Transmissão de Bens Imóveis – “Inter Vivos” – ITBI.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.592, de 23 de dezembro de 2013
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 4.473, de 16 de dezembro de 2025
Anexos Norma Jurídica