Lei Complementar nº 375, de 19 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
375
Ano
2021
Data
19/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo alienar bem imóvel, pelo instituto da investidura, conforme especifica e dá outras providências.
Indexação
Jardim Adamantina
Marco Antônio
Marco Antônio
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica