Lei Complementar nº 373, de 10 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
373
Ano
2021
Data
10/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre autorização para o Chefe do Poder Executivo Municipal receber em doação imóvel que especifica e dá outras providências
Indexação
Templo Budista
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica