Resolução nº 2, de 19 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
2
Ano
2021
Data
19/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o sistema híbrido destinado a viabilizar a realização de Sessões Ordinárias e Extraordinárias por meio de recursos digitais durante a pandemia do Covid-19 e dá outras providências
Indexação
(Projeto de Resolução nº 002/2021, de autoria da Mesa da Câmara)
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica