Lei nº 4.030, de 04 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4030
Ano
2021
Data
04/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.530/12 que cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.530, de 24 de maio de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.444, de 07 de agosto de 2025
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.480, de 19 de dezembro de 2025
Anexos Norma Jurídica