Lei nº 4.029, de 25 de fevereiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4029
Ano
2021
Data
25/02/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre autorização para que o Centro Universitário de Adamantina - UNIFAI transfira à Santa Casa de Misericórdia de Adamantina recursos financeiros para ampliação do Pronto Socorro, com aditamento do Termo de Colaboração existente, nos termos da Lei Federal n.º 13.019/14 e suas alterações e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica