Lei nº 3.993, de 28 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3993
Ano
2020
Data
28/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a redação do artigo 6-A da Lei nº 3.369, de 14 de setembro de 2009, incluído pela Lei nº 3.846 de 26 de setembro de 2018, que dispõe sobre o dimensionamento das vias públicas em novos loteamentos e dá outras providências. (Vereadores Alcio Roberto Ikeda Júnior e Acácio Rocha Perez Guerrero)
Indexação
Normatização da Instalação de Loteamentos
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o artigo
Lei nº 3.369, de 14 de setembro de 2009
Norma correlata
Lei nº 3.846, de 26 de setembro de 2018
Anexos Norma Jurídica