Lei nº 3.992, de 28 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3992
Ano
2020
Data
28/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2021, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 4.014, de 14 de dezembro de 2020
Anexos Norma Jurídica