Lei nº 3.983, de 26 de maio de 2020

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

3983

Ano

2020

Data

26/05/2020

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre autorização para que o Centro Universitário de Adamantina - UNIFAI possa formalizar Termo de Colaboração com a Irmandade de Santa Casa de Misericórdia de São Carlos, nos termos da Lei Federal nº 13.019/14 e suas alterações e dá outra providências.

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