Lei nº 3.978, de 08 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3978
Ano
2020
Data
08/05/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a concessão de desconto sobre as mensalidades e semestralidades cobradas pelo Centro Universitário de Adamantina - UNIFAI durante o período que especifica, em razão de calamidade pública decorrente da pandemia do COVID-19 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica