Lei nº 3.967, de 06 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3967
Ano
2020
Data
06/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui a Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao Uso de Drogas Lícitas e Ilícitas e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica