Lei nº 3.957, de 18 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3957
Ano
2019
Data
18/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre denominação de próprio público ‘Viveiro de Mudas Municipal".
Indexação
Gines Perez Cervelheira
Observação
(Projeto de Lei nº 098/19, de autoria do Vereador
Paulo César Cervelheira de Oliveira)
Paulo César Cervelheira de Oliveira)
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica