Lei nº 3.956, de 18 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3956
Ano
2019
Data
18/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o pagamento de diárias aos servidores públicos da Administração Municipal Direta e Indireta, para os casos que menciona e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.855, de 30 de novembro de 2018
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.862, de 12 de dezembro de 2018
Anexos Norma Jurídica