Lei nº 3.330, de 18 de fevereiro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3330
Ano
2009
Data
18/02/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA OS ARTIGOS 3º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.125, DE 08 DE ABRIL DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.125, de 08 de abril de 2005
Anexos Norma Jurídica