Lei nº 3.943, de 09 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3943
Ano
2019
Data
09/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre normas para atribuir denominação a próprios municipais, logradouros públicos, avenidas, repartições públicas e demais espaços públicos e dá outras providências.
Indexação
(Projeto de Lei nº 071/19, de autoria do Vereador Acácio Rocha Perez Guerrero)
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica