Lei nº 3.950, de 16 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3950
Ano
2019
Data
16/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a desafetação do imóvel urbano constante da Matrícula nº 1.664 do Oficial de Registo de Imóveis local e dá outras providências.
Indexação
Praça das Bandeiras
Centro Comunitário do Jardim América
AMJAIP
Centro Comunitário do Jardim América
AMJAIP
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica