Lei Complementar nº 355, de 10 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
355
Ano
2019
Data
10/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a Lei Complementar n° 259, de 05 de abril de 2016, que “Dispõe sobre regras das Concessões de Direito Real de Uso de Imóveis às Empresas nos ramos da Indústria e/ou Comércio e dá outras providências."
Indexação
Projeto de Lei Complementar nº 033/19, de autoria dos Vereadores Alcio Roberto Ikeda Júnior, Acácio Rocha Perez Guerrero e Paulo César Cervelheira de Oliveira
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 416, de 15 de fevereiro de 2023
Anexos Norma Jurídica