Lei Complementar nº 346, de 10 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
346
Ano
2019
Data
10/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Uso dos Imóveis que especifica a Organização Não Governamental Apelos e Patas de Adamantina – ONG/APA e dá outras providências.
Indexação
Concessão de imovel - Apelos e Patas
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica