Lei Complementar nº 344, de 18 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
344
Ano
2019
Data
18/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à ATO SOLUÇÃO AMBIENTAL EIRELI.
Indexação
Valentim Gatti - Ato Solução Ambiental Eireli
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica