Resolução nº 3, de 14 de dezembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
3
Ano
1998
Data
14/12/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre o regime de adiantamento e dá outras providências”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 1, de 21 de março de 2022
Anexos Norma Jurídica