Lei nº 3.324, de 17 de dezembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3324
Ano
2008
Data
17/12/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ESTABELECE O VALOR DO ALQUEIRE PARA CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE
TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – “INTER VIVOS”.
TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – “INTER VIVOS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.072, de 29 de dezembro de 2003
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.592, de 23 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica