Lei nº 3.912, de 26 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3912
Ano
2019
Data
26/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a incineração de documentos relacionados à receita e despesa da Câmara Municipal de Adamantina.
(Projeto de Lei nº 040/19, de autoria da Mesa da Câmara e todos os demais Vereadores)
(Projeto de Lei nº 040/19, de autoria da Mesa da Câmara e todos os demais Vereadores)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica