Lei nº 3.903, de 08 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3903
Ano
2019
Data
08/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação Técnica e Financeira com a Comunidade Fronteiriça Trinacional Rio Lempa (Mancomunidad Trinacionel Fronteiríza Rio Lempa) e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica