Lei nº 3.897, de 18 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3897
Ano
2019
Data
18/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre alteração do artigo 9º e do Anexo I da Lei nº 3.785 e dá outras providências. (Vale Alimentação)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.785, de 19 de outubro de 2017
Anexos Norma Jurídica